Angola no Pós-Guerra: A Natureza Bifacetada do Crescimento sem Desenvolvimento num Estado Rico em Petróleo

By Editorial | August 28th, 2017

Este capítulo realça o caso de Angola como um exemplo de um Estado da África Austral que, ao longo da última década, se tem servido dos recursos naturais para alcançar níveis impressionantes de crescimento económico sem atingir desenvolvimento económico, político ou social transformador, conforme especificado neste livro. Como consequência, Angola é o país com o mais elevado PIB per capita da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), a seguir á África do Sul, mas, a par com outros países ricos em recursos naturais como o Botsuana, é igualmente uma das sociedades mais desiguais da SADC.

Os actuais tipos de desigualdade socioeconómica de Angola podem ter a sua origem no tempo colonial, mas mantiveram-se após a independência devido a décadas de guerra civil. A desigualdade tem-se aprofundado, de diversas maneiras, desde o final da guerra, em 2002, apesar da prosperidade económica do país no pós-guerra. A necessidade de intervenções orientadas para o desenvolvimento, destinadas a enfrentar os respectivos desafios constituídos pela pobreza e desigualdade em Angola é, por conseguinte, inegável.

Ao avaliar-se esta necessidade, é importante ter presente que Angola, embora partilhe a maioria das características de outros países da África Austral, diverge da generalidade dos seus vizinhos no que se refere à sua trajectória pós-colonial. Embora Angola tenha, formalmente, transitado de um estado de iniciativa socialista para uma economia de mercado na década de 1990, os preceitos da política neoliberal nunca chegaram a consolidar-se. Durante esta transição, muitas empresas e recursos públicos foram privatizados mas a disponibilidade de recursos petrolíferos permitiu ao governo angolano jamais entregar integralmente a economia a instituições como o Fundo Monetário International (FMI) e o Banco Mundial, como aconteceu na maioria dos países da África Austral, e o governo nunca implementou quaisquer Programas de Ajustamento Estrutural. Além do mais, durante a década de 1990, a guerra civil incessante e a crise económica criaram um ambiente muito restrito para o sector privado, o qual constituiu o advento de uma vasta economia informal paralela. Entretanto, o núcleo da economia - a exploração de petróleo - manteve-se sempre sob o rigoroso controlo da empresa petrolífera pública, a Sonangol.

Desde o final da guerra, o governo angolano manteve-se relativamente independente de influências externas. Ao contrário do que aconteceu após conflitos noutros países da região, a reconstrução pós-guerra em Angola não tem sido financiada pelo Ocidente, mas basicamente através de linhas de crédito sustentadas pelo petróleo de países como a China. Um contexto de insegurança global crescente no sector da energia reduziu ainda mais a vantagem do Ocidente sobre a escolha e implementação de políticas de desenvolvimento do governo angolano, uma vez que a consolidação da presença de empresas (petrolíferas) ocidentais prevaleceu sobre a imposição de práticas de boa governação e transparência.

Enquanto isso, um prolongado e constante aumento do preço das matérias-primas intensificou o interesse pelo petróleo africano, quer por parte dos EUA quer da China, e inúmeros outros factores criaram novas possibilidades para o desenvolvimento impulsionado pelo Estado, que resultam da especificidade do actual momento histórico da produção petrolífera no Golfo da Guiné.

Durante a última década, o intervencionismo público alimentado pelo petróleo foi, de certa forma, eficaz e positivo. Após o final da guerra, o governo angolano, liderado pelo há muito presidente José Eduardo dos Santos, consolidou o seu controlo sobre o território e a economia nacionais, reduzindo para cerca de 7% a hiperinflação que paralisou a economia durante a guerra. Efectuaram-se investimentos significativos na reabilitação e construção de novas infra-estruturas por todo o país e sectores como a construção, as finanças e o retalho têm florescido. Embora o custo de vida e das transacções comerciais ainda seja extremamente elevados, a reconstrução no pós-guerra permitiu investimentos crescentes na economia e o despontar de uma classe média urbana. Desta perspectiva, Angola ultrapassou o estado de desestruturação e insucesso que a caracterizavam na década de 1990, quando o país era encarado como um rematado exemplo da maldição dos recursos[1].

Embora isto demonstre que existe potencial petro-desenvolvimento no pós-guerra angolano (Ovadia, 2015a), no tocante à redução das desigualdades e à erradicação da pobreza o governo angolano tem tido muitíssimo menos êxito. Além do mais, o modo hierárquico como o governo tem intervindo na economia, derivado da sua altamente modernista visão do desenvolvimento[2],  pouco contribuiu para fortalecer instituições públicas ou para reforçar a transparência e a participação públicas. Embora as políticas subjacentes à reconstrução no pós-guerra possam ser consideradas como orientadas para o desenvolvimento, pelo menos na intenção, a Angola do pós-guerra está, por conseguinte, longe de representar um "estado democrático orientado para o desenvolvimento", definido no contexto deste estudo como "um estado ético, transparente, participativo e responsável, alicerçado numa ideologia orientada para o desenvolvimento e num autêntico compromisso para utilizar os seus recursos administrativos e políticos para alcançar o desenvolvimento socioeconómico". Pelo contrário, as políticas de desenvolvimento pós-guerra reflectem o que Ovadia (2012) denomina uma "natureza bifacetada", no sentido em que disponibilizam potencial para o crescimento económico a par com o reforço do poder e da riqueza da elite. Este tipo de abordagem do desenvolvimento liderada pelo estado e pela elite apresenta obstáculos significativos, tanto na manutenção dos actuais níveis de crescimento como na tradução desse crescimento em desenvolvimento a favor dos pobres, inclusivo e sustentável a longo prazo.

O capítulo começa por enquadrar histórica e contextualmente os anos pós-independência e pós-guerra de Angola. Daqui em diante, vamos apresentar dois estudos de casos a fim de ilustrar a forma como o governo angolano usou o petróleo para fins orientados para o desenvolvimento durante a primeira década a seguir ao final da guerra. O primeiro estudo de caso coloca a ênfase no conteúdo político local da indústria do petróleo, ao passo que o segundo analisa o desenvolvimento urbanístico liderado pelo Estado. Segue-se uma análise dos elementos centrais das intervenções públicas na Angola do pós-guerra - nomeadamente na diversificação económica e no desenvolvimento não-petrolífero, no investimento público em infra-estruturas e no papel da empresa pública Sonangol. O capítulo termina com algumas reflexões e observações concludentes sobre os limites e perspectivas do crescimento no pós-guerra sem desenvolvimento.




[1] Para conhecer um exemplo clássico da hipótese da maldição dos recursos, consultar Karl (1997). Encontra um debate mais contemporâneo consultando Ross (2012). Encontra uma perspectiva alternativa consultando Saad-Filho e Weeks (2013).

[2] Para saber mais sobre a influência da elevada modernidade/visão moderna da elite angolana, consultar Soares de Oliveira (2015) ou Ovadia (2015b).
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