Abordar os Efeitos Sociais e Ambientais da Exploração Mineira no Gana, Guiné e Níger

By Editorial | December 11th, 2015

A exploração mineira tem sido praticada na África Oriental desde os tempos mais remotos, e a exploração mineira em pequena escala de ouro e ferro tem sido a base da riqueza e do poder de muitos impérios e reinos na região ao longo da história.

Depois de um período de elevada volatilidade nos preços das matérias-primas minerais e tendo em consideração a procura crescente nos países ricos e as políticas liberais vigentes, muitos países com recursos significativos estão a tentar tornar o sector mais atrativo para os investidores estrangeiros. O seu objetivo é aumentar as receitas da exportação e investir em infraestruturas e projetos de desenvolvimento de modo a reduzir o índice de pobreza de forma significativa. Os recursos financeiros exigidos pelos investimentos são a razão para as reformas atuais serem empreendidas nos códigos e tributação da exploração mineira, de modo a atrair o investimento no sector." name="_ftnref1" title="">[1] Todavia, e apesar da descoberta de novas jazidas de minério nos países que estão na cauda do desenvolvimento humano (como o Níger e a Guiné) ser uma boa notícia, a “maldição dos recursos naturais” existe para nos lembrar que a exploração dos recursos do subsolo é com frequência associado com a crescente pobreza das populações locais, a má governação e a degradação ambiental generalizada. Isto é o que Terry Lynn chama de “paradoxo da abundância”.

O desenvolvimento do setor de exploração mineira suscita um grande número de desafios relacionados com a preservação do ambiente e a biodiversidade, e a questão do respeito pelos direitos económico, social e cultural das comunidades que vivem junto aos locais da exploração mineira.

Na maioria dos países que dispõem de recursos, há quantidades significativas de minérios confinadas em áreas de florestas densas, os solos agrícolas mais adequados ou os sistemas fluviais mais abundantes. Frequentemente estas zonas são habitadas pelas populações mais pobres e mais marginalizadas, que dependem das florestas, das terras e dos recursos hídricos.

Consequentemente devem ser colocadas as seguintes questões:

  1. através de que meios é assegurada a proteção da biodiversidade na qual as populações pobres dependem tão fortemente?
  2. De que modo são garantidos os seus direitos económicos, sociais e culturais perante empresas poderosas de exploração mineira que detêm as concessões para a exploração ou a utilização que cada vez invade mais os recursos naturais (incluindo terras, florestas, fauna) que constituem a base dos meios de subsistência destas comunidades?

É evidente a partir de numerosos estudos, que os instrumentos legais estabelecidos em muitos países, para impedir a degradação ambiental e para melhorar as condições de vida das comunidades locais instaladas junto às explorações mineiras, não tiveram os resultados previstos. As iniciativas internacionais, foram por conseguinte concebidas para encorajar as empresas de exploração mineira a irem mais além do que a mera conformidade com o enquadramento legislativo e regulamentar nacional através de uma maior importância da responsabilidade sócio ambiental (SER).

O pressuposto subjacente à abordagem da SER é que, apesar de esta proporcionar rendimento às empresas e aos governos (que cedem a exploração dos recursos), a exploração mineira representa uma ameaça real para o ambiente, a biodiversidade e os meios de subsistência locais. São necessários esforços concertados para minimizar estes riscos e para promover um setor de exploração mineira responsável que possa contribuir para o desenvolvimento sustentável do continente, através da abordagem dos impactos sócio ambientais negativos. A transparência, a responsabilidade e um diálogo inclusivo são uma parte essencial da SER.

A SER é um conceito expresso em contratos voluntários e normas. É, regra geral, interpretada como a forma através da qual as empresas incluem as preocupações sociais, ambientais e económicas nos seus valores e na tomada de decisões e o modo como implementam as melhores práticas nas suas atividades.

Desde a publicação dos Princípios Orientadores da OCDE na apresentação da ISO 26000 em 2010, o conceito da SER evoluiu consideravelmente. Isto é em parte devido à alteração do contexto económico global, caraterizado por uma forte procura da exploração mineira e dos produtos minerais. Na África Subsariana, muitos países cujo rendimento depende na sua maioria da exploração mineira estão a introduzir cada vez mais, medidas políticas, legislativas e institucionais que promovem a SER.

Esta pesquisa realizada na África Oriental evidencia que os países em estudo (Gana, Guiné e Níger) têm em comum vários fatores que poderiam facilitar a promoção da SER nas indústrias da extração.

 




" name="_ftn1" title="">[1] Nos três países, as leis aplicáveis ao sector da exploração mineira são relativamente recentes. No Gana e no Níger, datam de 2006 e o Código Mineiro do Níger de 1993 foi alterado. A Guiné, adotou o seu novo código em 2011.

 

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