Combate a Fluxos Financeiros Ilícitos na África Austral

Deadline: 
Quarta-feira, Agosto 30th. 2017

A Iniciativa da Sociedade Aberta para a África Austral (OSISA) tem o prazer de anunciar o Convite para Propostas para o seu trabalho contínuo no combate a fluxos financeiros ilícitos. Através de pesquisa, subvenções e advocacia ao abrigo do seu grupo para Justiça Económica e Social, a OSISA apoiará organizações e grupos que pressionam os estados para desenvolver políticas económicas a favor dos pobres. Isto incluirá apoio à participação pública no desenvolvimento de quadros de política que reduza desigualdade, mobilização e advocacia contra fluxos financeiros ilícitos. Neste respeito, a OSISA pretende propostas que possam controlar e advogar contra fluxos financeiros ilícitos e pressionar para melhores regulamentos e reformas de política para abordar o uso e cumplicidade de paraísos fiscais, evasão fiscal e transferências ilícitas. A OSISA trabalha em dez (10) países da África austral: Angola, Botswana, República Democrática do Congo (RDC), Lesoto, Malawi, Moçambique, Namíbia, Suazilândia, Zâmbia e Zimbabwe. Só serão consideradas propostas destes países.

Contexto

O antigo presidente da África do Sul, Thabo Mbeki alega que a África perde USU50 bilhões por ano através de fluxos financeiros ilícitos. Esta é uma quantia conservadora pois um relatório da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Económico (OECD) indica a quantia como sendo USD150 bilhões. Todo este dinheiro poderia potencialmente financiar educação, saúde ou investimentos no continente. A Integridade Financeira Global (IFG) calcula que entre 1970 e 2008, uma quantia surpreendente de entre USD854 bilhões e USD1.8 triliões saiu de África. O Programa para Desenvolvimento das Nações Unidas classifica cinco de oito países com a maior saída de capital em África como países com baixo desenvolvimento humano. Estas cifras, chocantes que sejam, não revelam adequadamente a história de práticas profundamente enraizadas que têm surgido nas últimas décadas com impacto devastador. Um relatório do Banco de Desenvolvimento Africano e IFG revela um panorama claro: “A hemorragia ilícita de recursos da África é cerca de quatro vezes a dívida externa actual da África”. No entanto, não se perde a esperança pois organizações da sociedade civil e movimentos populares estão a reagir e exigir que parem a saída de recursos de modo que se possa investir mais em sectores que assegurem desenvolvimento inclusivo e equitativo. A OSISA, portanto, pretende apoiar propostas que alarguem a discussão sobre fluxos financeiros ilícitos para além de espaços especializados e mobilizem pessoas comuns e círculos chave tais como mulheres, jovens, estudantes, igrejas, sindicatos e movimentos sociais de raiz para fazerem parte essencial das vozes de mudança.

Actividades Principais

Propostas a serem consideradas para financiamento concentrar-se-ão em:

  • Mobilizar a população geral para se envolver nas questões de justiça fiscal e pôr termo a fluxos financeiros ilícitos;
  • Sensibilização pública para pressionar mudanças a um sistema financeiro que é cúmplice em permitir que bilhões de dólares saiam do continente Africano cada ano;
  • Produzir e divulgar pesquisa e conhecimentos para compreender melhor as relações de poder e impulsionadores económicos políticos de fluxos ilícitos e corrupção;
  • Apoiar diálogo entre pares, desenvolvimento de políticas e partilha de perícia técnica para reforma;
  • Proporcionar opções de política e recomendações para reforçar o quadro regulamentar em torno de fluxos ilícitos; e
  • Usar histórias baseadas em dados que utilizem as ferramentas do ofício -- visualizações de dados, e mapas/gráficos interactivos para explicar e revelar novas perspectivas sobre fluxos financeiros ilícitos

Área geográfica:

Os custos totais de acções de projecto devem situar-se na região da SADC.

Propriedade e sustentabilidade:

As propostas de projecto devem incluir acções que permitam maior envolvimento das organizações ou indivíduos residentes nos países da região. Propostas que envolvam melhor e assegurem participação da sociedade civil e comunitária têm maior possibilidade de serem seleccionadas.

  1. Dimensão do projecto:
    • Os custos totais do projecto devem situar-se entre USD 10.000 e USD 100.000.
  2. Instruções para apresentação de propostas
  3. Idioma da proposta: As propostas podem ser apresentadas em Inglês, Português ou Francês.
  4. Prazo para apresentação:
    • O prazo para apresentação de propostas é Quarta-feira, 30 de Agosto de 2017 às 17:00horas.

 

 

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